Descrição

A Câmara Municipal de Loures ordenou a desocupação de habitações no Bairro da Torre, na Freguesia de Camarate, com vista à demolição destas. Estas habitações não são legalizadas e são fruto da ausência de uma política de habitação que não tem respondido ao longo dos anos às carências da população com rendimentos mais baixos, ou que estão desempregados ou têm situações laborais extremamente precárias. Quando auferem de rendimento não é suficiente para alugar uma casa e para suportar as despesas básicas de sobrevivência: alimentação, luz, água, gaz e transporte. Enquanto este problema continuar a existir, não se poderá acabar com as habitações ilegais, precárias, com a sobrelotação e a vivência sem condições de dignidade.

Nos anos 90 (1993) houve, no âmbito do programa PER, um recenseamento de habitantes destes bairros com vista ao seu realojamento. No entanto, tal recenceamento não identificou todas as pessoas do bairro, teve muito poucas actualizações e o tempo entre o recenseamento e o realojamento demorou tantos anos que novas famílias se constituíram (crianças que cresceram e casaram) e novas famílias se instalaram.

Assim, actualmente, temos cerca de 63 agregados familiares, com crianças, idosos, mulheres e homens, alguns com problemas graves de saúde que, por estarem fora do recenseamento e apesar de viverem há vários anos no bairro, estão a ser intimados pela câmara para abandonar as suas habitações sem terem nenhuma alternativa. Estas pessoas correm o risco de serem atiradas para a rua, de forma desumana, constituíndo este acto um atentado à dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos e à constituição da república portuguesa.

Apela-se a toda a solidariedade para enfrentar esta luta com a Câmara Municipal de Loures.